O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (10) o decreto que regulamenta o IPI Verde, criando um sistema inovador de tributação que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros mais leves, eficientes e movidos por energia limpa. A medida, válida até dezembro de 2026, integra o programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) e promete transformar o mercado automotivo brasileiro.
A maior novidade é a criação da categoria "Carro Sustentável", que zera completamente o IPI para veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, trata-se de "carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização".
Como Funciona o Sistema Bônus-Malus
O IPI Verde estabelece um sistema de "bônus-malus" (recompensa/penalização) baseado em quatro critérios principais que determinam a alíquota final do imposto:
💡 Critérios para Redução do IPI
- Fonte de energia: Veículos elétricos, movidos a etanol ou híbridos flex-fuel/etanol têm alíquotas menores
- Eficiência energética: Carros mais econômicos podem ter redução de até 2 pontos percentuais
- Potência do motor: Veículos de menor potência recebem descontos, maiores pagam mais
- Segurança: Sistemas como controle de estabilidade (ESC) e frenagem automática garantem 1 ponto de desconto
Veículos Elétricos: Os Grandes Beneficiados
Os carros elétricos estão entre os maiores beneficiados pela nova tributação. Um veículo híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida de 6,3% para até 2,8%, representando uma economia significativa para o consumidor final. A expectativa é que até 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2025 se beneficiem da redução do IPI.
| Tipo de Veículo | IPI Atual | IPI Verde (Mínimo) | Economia Máxima |
|---|---|---|---|
| Carro Sustentável (Brasil) | 5,27% | 0% | 5,27 p.p. |
| Veículo Elétrico | Variável | Redução significativa | Até 3 p.p. |
| Híbrido Flex-Fuel | 6,3% | 2,8% | 3,5 p.p. |
| Veículo a Gasolina/Diesel | Variável | Aumento possível | Penalização |
Requisitos para Carros Sustentáveis
Para ter direito ao IPI zero, os veículos devem atender a quatro requisitos rigorosos estabelecidos pelo decreto:
- Eficiência energética-ambiental: Alto desempenho no consumo de combustível
- Segurança: Atender padrões mínimos de proteção aos ocupantes
- Reciclabilidade: Incorporar materiais recicláveis na fabricação
- Produção nacional: Ser fabricado integralmente no Brasil
As montadoras interessadas devem solicitar credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Após análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral.
O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas. Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador.
Impacto no Mercado Automotivo
A medida não terá impacto fiscal para o governo, pois foi estruturada como um mecanismo de soma zero em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Enquanto veículos sustentáveis pagam menos imposto, modelos mais poluentes terão alíquotas aumentadas, mantendo o equilíbrio fiscal.
O programa também estabelece novos requisitos obrigatórios que entram em vigor gradualmente:
- 2025-2026: Sistema bônus-malus do IPI Verde
- A partir de 2027: Medição da pegada completa de carbono ("do berço ao túmulo")
- Índice de reciclagem: Material reciclado obrigatório na fabricação (acima de 50%)
Programa MOVER: Mais que IPI Verde
O IPI Verde é apenas uma parte do amplo programa MOVER, que prevê incentivos fiscais de até R$ 4,1 bilhões em 2028 para empresas que investem em descarbonização. As montadoras podem obter créditos financeiros de R$ 0,50 a R$ 3,20 para cada real investido em pesquisa e desenvolvimento sustentável.
O programa também inova ao medir a eficiência energética "do poço à roda", considerando todo o ciclo de vida do combustível, não apenas as emissões durante o uso do veículo.
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